Um projeto apresentado pelo vereador Fábio Damasceno (Republicanos) na sessão desta terça-feira (17) promete mexer com a rotina de Valinhos — e já começa a dividir opiniões.
A proposta cria uma infração administrativa para quem for flagrado consumindo, portando ou adquirindo drogas para uso pessoal em espaços públicos da cidade, como ruas, praças, parques e áreas próximas a escolas e hospitais. A multa prevista é de 2 UFMVs, equivalente a R$ 502,26.
O texto ainda estabelece agravantes em casos de reincidência ou quando a situação envolver locais com presença de crianças e adolescentes. A fiscalização poderá ser feita pela Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo o vereador, a medida não prevê prisão. “Não se trata de criminalização, mas de uma infração administrativa com aplicação de multa”, afirmou.
Além da penalidade, o projeto também propõe o encaminhamento do infrator para avaliação em serviços de saúde ou assistência social. Caso a pessoa aceite participar de programas de tratamento, a multa poderá ser suspensa.
O projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara e não tem data para votação — mas já coloca a população diante de uma questão direta: multar resolveria?
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