
A Justiça condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, conhecido como Loira, a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto por envolvimento em um suposto esquema de “rachadinha” entre 2021 e 2022, período em que ocupava cargo na Câmara Municipal. Ele poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença da juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara de Paulínia, um assessor do então parlamentar afirmou ter sido obrigado a repassar mensalmente R$ 1,5 mil do próprio salário. O valor seria entregue a Taciana Félix Custódio, também ligada ao gabinete.
Segundo o processo, os repasses eram acompanhados por Márcio Rosa Santos, apontado como coordenador político de Loira, mesmo sem vínculo formal com a Câmara. A investigação indica que ele teria autonomia para dar ordens a funcionários comissionados.
Taciana foi condenada a três anos e seis meses de prisão em regime aberto, enquanto Márcio recebeu pena de três anos, também em regime aberto. Ambos também poderão recorrer em liberdade.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou que os valores exigidos teriam como finalidade o cumprimento de acordos políticos. A prática é conhecida como “rachadinha” e configura crime de concussão, quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo.
Durante o processo, foram apresentados extratos bancários que indicam saques mensais compatíveis com os valores citados. Um vídeo analisado pelo Instituto de Criminalística também mostra o momento em que um envelope é deixado sobre uma mesa do gabinete, com menção ao “combinado mensal”. Mensagens de WhatsApp e depoimentos reforçaram a acusação, incluindo relatos de ameaça de demissão caso os repasses não fossem feitos.
Na decisão, a juíza afirmou que “a autoria e a materialidade do crime de concussão estão devidamente configuradas”, destacando o papel de cada um dos envolvidos. Segundo ela, Loira teria utilizado a autoridade do cargo, Márcio atuado como articulador e Taciana como responsável por receber os valores.
As defesas contestam a condenação. O advogado de Loira afirmou que não há provas de que o ex-vereador tinha conhecimento ou participação no esquema e informou que já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa de Taciana classificou a decisão como “mais política do que técnica” e disse que as provas periciais não sustentam a acusação. Já o advogado de Márcio afirmou que a sentença não encontra respaldo nas evidências apresentadas e também recorrerá.
Loira teve quatro mandatos como vereador em Paulínia e chegou a assumir interinamente a Prefeitura por nove meses, em 2019.
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