A Prefeitura de Valinhos prepara mudanças no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que devem ser enviadas à Câmara Municipal nas próximas semanas. A proposta prevê ajustes em áreas da cidade e pode influenciar diretamente o crescimento urbano e a preservação ambiental.
A revisão acontece após o Ministério Público questionar, na Justiça, alterações feitas em 2023, principalmente sobre a expansão da cidade para áreas mais afastadas e a transformação de regiões rurais em urbanas.
Diante disso, a Prefeitura iniciou um novo estudo técnico para rever esses pontos. Entre as mudanças, algumas áreas próximas à divisa com Itatiba — como regiões do bairro Eldorado — podem deixar de permitir expansão urbana e passar a ter maior proteção ambiental. A ideia é preservar mananciais e criar uma espécie de corredor ecológico.
Já outra região, na divisa com Campinas, também está sendo reavaliada e pode voltar a ter características rurais, fortalecendo o uso mais sustentável do solo.
Segundo a Prefeitura, não se trata de uma revisão completa do Plano Diretor, mas de ajustes pontuais por conta do processo judicial.
O tema já passou por decisões na Justiça. O Tribunal de Justiça chegou a suspender as leis, mas o Supremo Tribunal Federal liberou novamente sua validade até o julgamento final.
Antes de ser enviado à Câmara, o projeto ainda passará por audiência pública, onde a população poderá opinar sobre as mudanças. A expectativa é que isso aconteça ainda nos próximos meses.
📣 E você, concorda com essas mudanças?
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