Caso reforça a importância da denúncia e da vigilância coletiva
Na última semana, equipes de resgate do município foram acionadas para socorrer um gato encontrado em situação grave. Apesar do atendimento rápido pelo Corpo de Bombeiros, o animal não resistiu. Exames posteriores identificaram a presença de um projétil, possivelmente de “chumbinho”, indicando sinais de violência e reforçando a importância da denúncia e da vigilância coletiva.
O município orienta que casos de maus-tratos a animais sejam comunicados pelos canais institucionais, como os telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 156, além do aplicativo e-Ouve e da plataforma 1DOC.
De acordo com a legislação, maus-tratos contra animais configuram crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, com penas ampliadas pela Lei nº 14.064/2020, especialmente em casos envolvendo cães e gatos. As penalidades podem incluir reclusão, multa e proibição da guarda do animal.
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