O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que altera as quantidades mínimas de cacau exigidas na produção de chocolates no Brasil. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em março, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta tem como objetivo valorizar o cacau nacional e estabelecer critérios mais claros sobre a composição dos produtos, além de trazer novas diretrizes para rotulagem e publicidade nas embalagens.
Pelas novas regras, os produtos deverão respeitar percentuais mínimos de sólidos de cacau, conforme a categoria. O chocolate em pó deverá conter ao menos 32% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate tradicional precisará ter no mínimo 35%, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
No caso do chocolate ao leite, o percentual mínimo será de 25% de sólidos totais de cacau, além de 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o chocolate branco deverá conter ao menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
O relator do projeto no Senado, Ângelo Coronel (Republicanos-BA), promoveu ajustes no texto para flexibilizar a obrigatoriedade de detalhamento do percentual de cacau nos rótulos. A proposta também determina que o Poder Executivo regulamente como deverão ser apresentadas as informações e a publicidade nas embalagens.
Atualmente, a legislação brasileira, atualizada em 2022, define apenas dois tipos principais: chocolate, que exige no mínimo 25% de sólidos de cacau, e chocolate branco, com pelo menos 20% de manteiga de cacau.
Especialistas do setor avaliam que a mudança pode não impactar diretamente a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Segundo Bruno Lasevicius, presidente da Associação Bean to Bar Brasil, muitas fabricantes já utilizam quantidades superiores ao mínimo exigido para atender consumidores mais exigentes.
Por outro lado, ele destaca o crescimento de produtos classificados como “sabor chocolate”, que utilizam menores teores de cacau e têm custo mais acessível. “Há uma aceitação crescente por parte do público, especialmente por questões de poder aquisitivo”, afirma.
Ainda de acordo com o especialista, alguns produtos utilizam partes menos nobres do cacau, como a casca da amêndoa, que mantém apenas resquícios do sabor.
Parte da indústria também demonstrou preocupação com o projeto. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) afirmou que as novas definições podem restringir a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de novas categorias, que já seguem parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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