A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que classifica como crimes hediondos práticas relacionadas à pedofilia, incluindo a corrupção de menores e a divulgação de cenas de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 2025, segue agora para análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Com a inclusão desses crimes na lista de hediondos, passam a valer regras mais rígidas previstas na legislação brasileira, como a proibição de pagamento de fiança para concessão de liberdade provisória durante o andamento do processo.
O texto teve amplo apoio entre os parlamentares, sendo aprovado por unanimidade, com votos favoráveis tanto da base governista quanto da oposição.
A classificação como crime hediondo também implica em critérios mais severos para progressão de pena e cumprimento de sentença, reforçando o rigor no combate a esse tipo de crime.
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