Projeto apresentado por Thiago Samasso prevê monitoramento inteligente para reforçar a segurança e o controle de acesso nas unidades de ensino
O vereador Thiago Samasso (PSD) apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (26), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação de um sistema inteligente de monitoramento e reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal de Valinhos.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança nas unidades de ensino, modernizar o controle de acesso e fortalecer a proteção de alunos, professores, servidores, familiares e demais integrantes da comunidade escolar.
De acordo com o parlamentar, o uso de tecnologias inteligentes pode contribuir para um acompanhamento mais eficiente da entrada e saída de estudantes, funcionários, visitantes e prestadores de serviço, além de auxiliar na prevenção de ocorrências dentro do ambiente escolar.
“O avanço da tecnologia permite que municípios adotem ferramentas que contribuam para maior controle de acesso, prevenção de ocorrências e fortalecimento da segurança de alunos, professores, servidores e familiares”, destacou Samasso na justificativa do projeto.
O texto prevê que uma eventual implementação do sistema deverá respeitar integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade dos usuários, o sigilo das informações coletadas e a utilização dos dados exclusivamente para fins de segurança e gestão escolar.
A proposta também estabelece que a implantação da tecnologia poderá ocorrer de forma gradual, com prioridade para as unidades escolares que apresentam maior número de alunos e circulação de pessoas.
Segundo o projeto, os recursos necessários para a implementação poderão ser obtidos por meio do orçamento municipal, convênios ou programas dos governos estadual e federal voltados à inovação tecnológica e à segurança pública.
O projeto de lei segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e ainda não há previsão para que seja levado à votação em plenário.
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