Cadela e oito filhotes seguem sob os cuidados do Bem-Estar Animal; novo caso de abandono de quatro filhotes também foi registrado no município
A Prefeitura de Valinhos, por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria do Verde e da Agricultura, registrou um novo desdobramento no caso que gerou grande repercussão na cidade após o abandono de uma cadela e seus oito filhotes no bairro São Luiz, ocorrido no último dia 1º.
Segundo a administração municipal, a tutora dos animais entrou em contato com o departamento solicitando a devolução da cadela e dos filhotes, que seguem sob a guarda e os cuidados da Prefeitura.
Durante o contato com o órgão, a mulher relatou que o abandono teria ocorrido após uma briga conjugal. De acordo com sua versão, o marido teria sido o responsável por deixar os cães no bairro São Luiz. Ela informou ainda que reside no Jardim Andorinhas, em Campinas.
Diante das informações apresentadas, representantes do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal estiveram na Delegacia de Polícia na terça-feira (9) para comunicar oficialmente que os animais permanecem sob responsabilidade do município e registrar, por meio de boletim de ocorrência, os dados fornecidos pela tutora.
Enquanto o registro da ocorrência era realizado, o departamento recebeu uma nova denúncia de abandono de animais em Valinhos. Quatro filhotes de cachorro foram encontrados abandonados na Estrada José Mamprim.
O novo caso também foi registrado em boletim de ocorrência, e a Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para verificar a existência de câmeras de monitoramento na região que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelo abandono.
A diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Alesandra Fontanesi, ressaltou que os episódios demonstram a necessidade de ampliar o debate sobre a posse responsável.
“As duas ocorrências reforçam a necessidade de conscientização da população sobre a guarda responsável de animais e evidenciam a importância de ações rigorosas para combater os maus-tratos e o abandono, práticas consideradas crime pela legislação brasileira”, destacou.
A Prefeitura de Valinhos reforça que abandonar animais é uma prática considerada crime no Brasil e configura uma forma de maus-tratos prevista em lei.
A legislação estabelece punições com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e na Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020). Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena pode chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Caso o abandono resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada.
A administração municipal orienta que situações de abandono e maus-tratos sejam denunciadas aos órgãos competentes, ressaltando que a participação da população é fundamental para proteger os animais e contribuir com a identificação e responsabilização dos autores desses crimes.
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