O Projeto de Lei n° 58/2026, de autoria do vereador Tiago de Paula, implementa a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa em Tratamento Oncológico no município de Vinhedo. O Projeto de Lei entrou em tramitação durante a 62ª Sessão Ordinária e agora será encaminhado para avaliação das comissões competentes, que irão analisar o tema antes de sua votação em Plenário.
O objetivo deste projeto é desenvolver um instrumento de identificação destinado a pessoas em tratamento contra o câncer, com o objetivo de reconhecer suas necessidades específicas, promover a inclusão social e facilitar o acesso aos direitos assegurados pela legislação.
De acordo com o vereador, pacientes oncológicos enfrentam uma rotina intensa que inclui consultas médicas, exames e tratamentos contínuos, além de, em muitos casos, lidarem com limitações físicas e efeitos emocionais causados pela doença. Ele destaca que a proposta reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, a dignidade da pessoa humana e a inclusão social.
O projeto estabelece que a Carteira Municipal de Identificação terá como objetivos facilitar o reconhecimento da condição de saúde do paciente, promover maior conscientização social e reforçar a garantia dos direitos garantidos às pessoas em tratamento oncológico.
A proposta também tem como objetivo incentivar o acolhimento e a humanização do atendimento, reconhecendo e valorizando as dificuldades vividas pelos pacientes e seus familiares ao longo do tratamento.