A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara de Vinhedo realizará, no dia 25 de junho, quinta-feira, das 18h30 às 20h, mais uma reunião aberta ao público no Plenário da Casa Legislativa.
O encontro dará continuidade às discussões sobre as leis de iniciativa popular, tema que vem sendo trabalhado pela comissão nos últimos meses. A proposta é explicar como funciona esse instrumento de participação cidadã e esclarecer dúvidas sobre a elaboração e tramitação de projetos de lei apresentados diretamente pela população.
A reunião também será um espaço de diálogo e troca de ideias, contribuindo para a construção coletiva de propostas voltadas ao município.
A Comissão de Legislação Participativa é composta pela vereadora Nayla de Souza (REDE), presidente; pelo vereador Diego Henrique (REDE), relator; e pelo vereador Luiz Vieira (REDE), membro. O objetivo da CLP é ampliar a participação da sociedade no processo legislativo e fortalecer o vínculo entre população e Câmara Municipal.
As leis de iniciativa popular, previstas na Constituição Federal, permitem que cidadãos apresentem propostas ao Legislativo. Em Vinhedo, é necessário o apoio de pelo menos 5% do eleitorado para que uma proposta seja protocolada. Depois disso, o projeto segue a tramitação normal, passando por análise técnica e votação dos vereadores.