A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Malcon Mazzucatto, que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos em Vinhedo. A proposta busca melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças graves e de seus familiares, por meio de um atendimento humanizado e respeitoso.
Os cuidados paliativos têm como objetivo prevenir e aliviar o sofrimento, incluindo o controle da dor e o acompanhamento das necessidades físicas, emocionais, sociais e espirituais dos pacientes, proporcionando mais conforto e bem-estar.
A nova política prevê a integração dos cuidados paliativos em todos os níveis da rede municipal de saúde, com ações voltadas às necessidades de cada pessoa e foco em um atendimento mais amplo e acolhedor.
O projeto também incentiva a capacitação contínua dos profissionais da saúde, o apoio a familiares e cuidadores, a criação de protocolos específicos e a atuação de equipes multiprofissionais para garantir um cuidado mais qualificado.
A implementação das ações ocorrerá de forma gradual, respeitando a capacidade administrativa e orçamentária do município. Para viabilizar a política, a Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, além de definir, por regulamentação própria, os critérios para a execução das medidas previstas na lei.