Os servidores públicos de Valinhos começarão a receber, a partir deste mês de julho, os benefícios do chamado “Descongela”, medida que devolve o tempo de serviço que ficou suspenso durante a pandemia de Covid-19.
Para viabilizar os pagamentos, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei da Prefeitura que regulamenta a concessão dos direitos no município. A medida garante a retomada da contagem de benefícios como o adicional por tempo de serviço (anuênio), a sexta-parte e a licença-prêmio.
Com a regulamentação, Valinhos se torna uma das primeiras cidades da Região Metropolitana de Campinas a colocar a medida em prática. Além do município, apenas Campinas e Indaiatuba já concluíram o processo de regulamentação e início dos pagamentos.
De acordo com o projeto, os valores retroativos referentes ao anuênio e à sexta-parte serão pagos em até 12 parcelas mensais, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a licença-prêmio terá o período de aquisição recalculado conforme as regras previstas na legislação municipal.
A Prefeitura informou que o impacto financeiro dos pagamentos será dividido entre os anos de 2026 e 2027, com o objetivo de garantir o cumprimento da medida sem prejudicar investimentos em áreas como saúde e educação.
O “Descongela” também beneficia servidores da Administração Direta e Indireta, além de contemplar funcionários do VALIPREV, do DAEV S.A. e até ex-servidores que ainda tenham valores a receber, seguindo as regras e a disponibilidade orçamentária de cada órgão.
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