Texto agora segue para sanção do prefeito Franklin e servirá de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027
Os vereadores de Valinhos aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento, encaminhado pelo prefeito Franklin (PL), estabelece as metas e prioridades que vão nortear a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
Para a elaboração da proposta, a Prefeitura considerou uma arrecadação estimada de R$ 986,8 milhões, além do comportamento dos impostos municipais, das transferências estaduais e federais e do cenário econômico nacional, incluindo os efeitos da inflação.
De acordo com o projeto, o IPTU deverá ter apenas a correção monetária de sua base de cálculo, o que deve resultar em crescimento apenas nominal da arrecadação. Já as receitas provenientes do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) poderão apresentar aumento, dependendo do desempenho do mercado imobiliário.
O município também projeta crescimento na arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), impulsionado pela expansão do setor de serviços e pelas medidas de fiscalização implementadas pela administração municipal.
Na mensagem enviada à Câmara, o Poder Executivo afirma que a proposta busca garantir uma gestão responsável dos recursos públicos. “A Municipalidade buscará conduzir a aplicação dos recursos públicos com prudência, responsabilidade e eficiência, priorizando ações e políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas essenciais da população e ao desenvolvimento sustentável do município”, diz o texto.
Antes da votação em plenário, o projeto passou por audiência pública no último dia 24. Com a aprovação dos vereadores, a LDO de 2027 segue agora para sanção do prefeito e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá quanto será destinado a cada área da administração municipal no próximo ano.
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