O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que cria o chamado “PIX Pensão”, um sistema que pretende tornar mais simples e seguro o pagamento da pensão alimentícia. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Pela nova regra, a pessoa que recebe a pensão poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja feito de forma automática todos os meses. O valor será transferido diretamente para sua conta bancária ou para a conta de um representante legal.
Na prática, o banco ficará responsável por retirar o dinheiro da conta de quem deve pagar a pensão, seguindo as datas e valores determinados pela Justiça.
Caso a conta não tenha saldo suficiente para realizar o pagamento, a instituição financeira deverá comunicar o problema. A partir disso, outros valores ou bens financeiros do devedor poderão ficar bloqueados até que a dívida seja quitada. A medida também vale para casos envolvendo empresários individuais.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é evitar que quem recebe a pensão precise entrar novamente na Justiça todos os meses para cobrar valores atrasados. A ideia é criar uma alternativa mais rápida e menos burocrática do que depender apenas da prisão civil do devedor, que atualmente é uma das principais formas de cobrança previstas na legislação.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue dados estatísticos sobre processos de pensão alimentícia, sem revelar a identidade das pessoas envolvidas. A medida busca aumentar a transparência e ajudar na criação de políticas públicas sobre o tema.
A proposta foi criada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a relatora, o sistema automático pode reduzir a necessidade de novas ações judiciais sempre que houver atraso no pagamento.
Se for sancionada pelo presidente, a nova regra passará a valer após a definição dos procedimentos para sua aplicação.
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