As vítimas de violência doméstica e familiar agora têm mais tempo para denunciar determinados crimes. A Lei Federal nº 15.438/2026 ampliou de seis para 12 meses o prazo para que a vítima apresente representação ou ofereça queixa contra o agressor nos casos em que essa manifestação é exigida por lei.
Em entrevista ao JTV, a delegada de Polícia Maristela Moreschi Ribeiro Nader, diretora do Departamento de Estratégia e Segurança Escolar e responsável pelo Programa Guardiã Maria da Penha, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Valinhos, explicou que a mudança leva em consideração a realidade de muitas mulheres.
Segundo ela, vítimas frequentemente demoram para denunciar por medo de represálias, dependência financeira ou emocional, vergonha, culpa ou trauma. “Com mais tempo, elas podem buscar apoio psicológico, familiar e institucional antes de tomar essa decisão”, afirma.
A delegada esclarece que a alteração vale para crimes que dependem da manifestação da vítima, como injúria, calúnia, difamação e perseguição (stalking), quando praticados no contexto da violência doméstica. Já crimes como lesão corporal, ameaça, estupro, feminicídio e descumprimento de medida protetiva continuam seguindo as regras atuais e não foram afetados pela nova lei.
Maristela reforça que denunciar é fundamental para interromper o ciclo da violência. “Sem a denúncia, o agressor tende a continuar praticando violência, que pode evoluir para situações ainda mais graves”, alerta.
Em Valinhos, o Programa Guardiã Maria da Penha atende pelo telefone (19) 3859-7900, ramal 04, realizando acompanhamento das medidas protetivas e visitas às vítimas, além do oferecimento de instalação de botão de pânico, cursos de Defesa Pessoal e outros serviços. Também estão disponíveis a Sala Lilás, espaço de acolhimento, encaminhamentos e orientações, situada na Rua João Bissoto Filho, 600, Bairro Ortizes, podendo a vítima denunciar junto ao Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS, UBSs, UPA e demais localidades da rede de proteção.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/