O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou à Suprema Corte que autorize a entrada em vigor de um decreto do presidente Donald Trump que endurece as regras para o voto por correspondência. O pedido foi apresentado poucos meses antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
A solicitação ocorre após um tribunal de apelações manter, no último sábado, a suspensão da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, onde o decreto é alvo de contestação judicial. O governo federal pretende que as novas regras sejam aplicadas enquanto o processo continua sendo analisado.
Decreto cria cadastro federal para voto por correspondência
Assinado por Donald Trump em março, o decreto determina a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar pelo correio, elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em conjunto com a Administração da Seguridade Social.
Pelas novas regras, as cédulas de votação por correspondência só poderão ser enviadas a pessoas que constarem nesse cadastro federal.
O decreto também exige que os votos enviados pelo correio utilizem envelopes considerados seguros, com códigos de barras individuais para permitir o rastreamento.
Estados questionam constitucionalidade da medida
Os estados que recorreram à Justiça afirmam que a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados e ao Congresso, e não ao presidente, a competência para definir as regras eleitorais.
Em junho, uma juíza federal suspendeu a aplicação do decreto nos estados que moveram a ação, impedindo sua utilização nas eleições deste ano nessas localidades.
Governo diz que objetivo é evitar votos irregulares
A administração Trump argumenta que as mudanças têm como objetivo impedir que pessoas sem cidadania americana participem das eleições.
Segundo autoridades e estudos citados no processo, casos de não cidadãos votando nos Estados Unidos são considerados raros. Além disso, a prática já é crime e pode resultar em deportação.
Outro decreto exige comprovação de cidadania
Em março, Donald Trump assinou outro decreto relacionado ao sistema eleitoral, tornando obrigatória a comprovação da cidadania para participação nas eleições federais.
O documento determinava que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Seguridade Social disponibilizassem aos estados acesso aos bancos de dados federais para verificar a elegibilidade dos eleitores.
Na ocasião, o presidente citou Brasil e Índia como exemplos de países que utilizam sistemas de identificação biométrica para validar o cadastro eleitoral.
Mudanças devem continuar sendo discutidas na Justiça
Especialistas avaliam que alterações impostas pelo governo federal sobre sistemas eleitorais administrados pelos estados tendem a enfrentar novas contestações judiciais.
As decisões sobre a validade dos decretos deverão continuar sendo analisadas pela Justiça americana, enquanto se aproxima o período eleitoral nos Estados Unidos.
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