Os vereadores de Valinhos aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (4), um projeto de lei que amplia os casos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta inclui pessoas diagnosticadas com Parkinson, Alzheimer e Esclerose Múltipla entre os beneficiários do desconto, que atualmente já é concedido a pacientes com câncer e doenças graves dos rins.
De autoria do vereador Veiga (PSD), o projeto também altera as regras para a concessão do benefício. Caso a medida seja sancionada, pessoas que possuam mais de um imóvel registrado poderão solicitar a isenção, desde que o imóvel adicional seja anexo à residência onde vivem.
Outra mudança prevista é o aumento do limite de renda familiar para ter direito ao benefício. O teto passaria para 33 Unidades Fiscais do Município de Valinhos (UFMV), o equivalente a R$ 8.287,29, considerando os valores de 2026.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto que concede isenção de IPTU a associações privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades voltadas à defesa de direitos sociais, ao desenvolvimento comunitário ou à prestação de serviços de relevante interesse público.
A proposta é de autoria da vereadora Simone Bellini (União), que citou o Rotary Club de Valinhos como exemplo de entidade que poderá ser beneficiada pela medida. Segundo a parlamentar, organizações desse tipo desempenham papel importante em áreas como saúde, educação, assistência humanitária, inclusão social e desenvolvimento das comunidades.
Os dois projetos já foram encaminhados ao prefeito Franklin Duarte de Lima (PL), que poderá sancionar ou vetar as propostas. Caso sejam sancionadas, as novas regras passarão a valer no município.
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