A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão de terça-feira (25), um substitutivo da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Kiko Beloni (Cidadania) que cria diretrizes para uma política permanente de ampliação de vagas em creches no município.
A proposta busca estabelecer metas, critérios técnicos e mecanismos de transparência e controle social para ampliar o atendimento da educação infantil e reduzir a fila de espera por vagas.
Entre as diretrizes estão a ampliação do acesso à educação infantil, a redução da demanda reprimida, a realização de parcerias com instituições privadas e filantrópicas autorizadas e a divulgação de informações sobre a fila de espera. O texto também destaca a importância da primeira infância para o desenvolvimento das crianças e a necessidade de utilizar os recursos públicos de forma eficiente.
Para ampliar a oferta de vagas, o Poder Executivo poderá adotar medidas como construção, reforma e ampliação de unidades municipais de educação infantil, além da realização de convênios com instituições privadas e entidades filantrópicas.
O projeto também prevê a ampliação de programas de bolsa-creche e a utilização de imóveis públicos que estejam sem uso para possíveis parcerias na área da educação.
Outra possibilidade é a criação de polos regionais em bairros onde exista maior necessidade de vagas.
A proposta ainda permite a criação e atualização de um Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil, com metas anuais para aumentar o número de vagas e atender famílias que estão na fila.
O texto aprovado também prevê que informações sobre a rede conveniada e a fila de espera possam ser disponibilizadas em meios eletrônicos, permitindo que a população acompanhe a situação das vagas.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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