O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A medida provisória perderia a validade na próxima segunda-feira (8). Com a aprovação pelo Congresso, o governo poderá manter a isenção do imposto de importação para as compras de baixo valor, conforme as novas regras estabelecidas no texto.
A principal alteração feita durante a análise da MP foi a criação de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança e, posteriormente, a cada seis meses.
Entre os critérios que serão analisados estão os efeitos sobre emprego e renda, arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista. A avaliação deverá considerar obrigatoriamente os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Caso sejam identificados impactos econômicos relevantes, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas de mitigação para os setores afetados.
Além disso, o Congresso deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril de cada ano.
COMO FICA A COBRANÇA
Com a nova regra, o ministro da Fazenda terá competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a tributação de compras de até US$ 50.
O ICMS, imposto estadual que incide sobre as compras, continuará sendo cobrado normalmente. A eventual isenção desse tributo depende de decisão dos governos estaduais.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a aplicar uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provocou críticas de consumidores, que apontavam aumento no preço de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Por outro lado, representantes do varejo nacional defendem a cobrança do imposto sob o argumento de que a isenção de compras internacionais de baixo valor cria uma concorrência desigual com empresas brasileiras.
A aprovação da medida no Congresso ocorreu após um acordo entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/