O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) reformou a decisão de primeira instância e condenou dois policiais militares por violência arbitrária e lesão corporal durante uma abordagem em Valinhos. O caso aconteceu por volta das 13h do dia 21 de junho de 2025, no bairro Vale Verde.
Segundo informações do processo, os policiais foram acionados pela avó da mulher após uma briga de família. Durante o atendimento da ocorrência, um homem de 27 anos teria sido agredido por um dos agentes com golpes de cassetete.
As imagens analisadas no processo também mostram a esposa do homem, de 23 anos, sendo atingida com um tapa no rosto ao tentar impedir que as agressões contra o marido continuassem. Ela também teria sido empurrada e segurada pelos policiais.
O filho do casal, de 5 anos, estava no local e teria presenciado as agressões, segundo o advogado da família.
Na decisão, os desembargadores entenderam, por unanimidade, que houve uso desproporcional da força, inclusive depois que uma das vítimas já estava algemada. Os relatos do casal foram considerados compatíveis com os laudos periciais e as imagens de monitoramento.
Com base nas provas, o tribunal concluiu que a atuação dos policiais ultrapassou os limites legais e rejeitou a tese de estrito cumprimento do dever legal, que havia fundamentado a absolvição dos agentes em primeira instância.
Um dos policiais foi condenado a 1 ano, 2 meses e 19 dias de detenção, enquanto o outro recebeu pena de 1 ano, 3 meses e 25 dias.
As penas serão cumpridas inicialmente em regime aberto, com suspensão condicional pelo período de dois anos.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/