A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (23), em primeiro turno, o projeto de lei que restringe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos realizados na capital. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos contrários.
O texto proíbe a divulgação das bets em eventos esportivos realizados em espaços públicos ou privados, incluindo placas, faixas e painéis em estádios, arenas e ginásios. A proposta também prevê restrições em espaços do transporte coletivo municipal.
O projeto é de autoria do vereador João Jorge (MDB) e ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de seguir para eventual sanção. A data da nova votação ainda não foi definida.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente e entre em vigor, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil, suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias e, em caso de reincidência, proibição de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
A medida é acompanhada de perto por clubes de futebol e pela Federação Paulista de Futebol, que discutem os possíveis impactos da restrição sobre contratos de patrocínio com empresas de apostas. Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus participaram de reuniões sobre o projeto na última semana.
O texto aprovado não proíbe expressamente, neste momento, a presença de marcas de bets nos uniformes dos clubes. O vereador João Jorge, porém, afirmou que avalia incluir essa restrição na proposta durante a tramitação.
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