Encontro promovido pela Câmara reuniu especialista, representantes da sociedade civil e moradores para discutir planejamento urbano, transparência e decisões sobre os recursos públicos
A participação da população nas decisões que definem os rumos de Vinhedo esteve no centro de uma audiência pública realizada na terça-feira (20), na Câmara Municipal. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o encontro discutiu o orçamento público, o planejamento urbano e as formas de ampliar o envolvimento dos moradores nas políticas municipais.
A atividade contou com a presença do professor Marcelo Arno Nerling, especialista em Engenharia e Gestão do Conhecimento para Cidades Inteligentes, com atuação na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A audiência foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Nayla de Souza (REDE), e pelo vereador Luiz Vieira (REDE).
Moradores, lideranças de movimentos sociais e integrantes de conselhos municipais participaram do debate. Durante a reunião, cidadãos inscritos fizeram perguntas e apresentaram manifestações sobre os temas discutidos.
Planejamento e transparência
Em sua exposição, Nerling abordou instrumentos que orientam a administração municipal, como o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O professor também destacou o papel dos vereadores na análise do orçamento e na apresentação de emendas durante a tramitação legislativa.
Outro ponto discutido foi o conceito de cidades inteligentes. Segundo a abordagem apresentada, o desenvolvimento urbano não depende apenas de tecnologia, mas também de cidadãos informados, conscientes de seus direitos e capazes de participar das decisões públicas.
O especialista ressaltou ainda a importância de facilitar o acesso às normas municipais, como a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, para ampliar a compreensão da população sobre o funcionamento das instituições.
A audiência também tratou do controle social dos gastos públicos, da fiscalização do Legislativo e da importância do diálogo entre poder público e comunidade. Para a presidente da CLP, o encontro contribuiu para aproximar os moradores do processo legislativo e incentivar uma participação mais ativa na construção da cidade.
A íntegra da audiência está disponível nos canais oficiais da Câmara de Vinhedo, incluindo o YouTube, o Facebook e a TV Câmara.
A Comissão de Legislação Participativa é formada pelas vereadoras e vereadores Nayla de Souza, Diego Henrique e Luiz Vieira, e tem como objetivo ampliar os espaços de diálogo entre a população e o Poder Legislativo.