A partir de novembro de 2026, cartões de vale-refeição e vale-alimentação de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento. A mudança amplia as opções de uso dos benefícios e busca facilitar a aceitação pelos estabelecimentos comerciais.
A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo governo federal em fevereiro deste ano. A interoperabilidade permite que o trabalhador utilize o cartão independentemente da empresa responsável pela emissão, desde que o estabelecimento esteja habilitado para receber o benefício.
Na prática, restaurantes, supermercados e outros comércios não precisarão manter contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira de vale-refeição ou vale-alimentação.
O valor do benefício, porém, não muda. As novas regras não aumentam a quantia recebida pelos trabalhadores, e os recursos continuam destinados exclusivamente à compra de refeições e alimentos, conforme a modalidade do cartão.
Outras mudanças já previstas no programa incluem limite de 3,6% para a taxa cobrada sobre as vendas realizadas com os benefícios, teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores aos estabelecimentos.
As medidas buscam reduzir custos para os comerciantes e ampliar a concorrência no setor. O descumprimento das regras pode resultar em multas, autuações e até descredenciamento do programa, conforme a infração.
Com a conclusão da transição, a expectativa é que os trabalhadores tenham mais opções para utilizar os benefícios no dia a dia, enquanto os estabelecimentos ganham maior flexibilidade para aceitar os pagamentos.
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