Projeto tramita nas comissões permanentes da Câmara e não tem data para ser votado
A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou o projeto de lei que sugere a concessão de desconto no IPTU para proprietários que fizeram a manutenção de suas calçadas. O objetivo, segundo ela, é incentivar moradores a manterem a acessibilidade no passeio público.
O desconto no IPTU seria de 2%. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá estar em dia com suas obrigações tributárias e protocolar o pedido com os documentos que comprovam a melhoria feita na calçada.
“A situação em Valinhos é preocupante. Existe um grande número de calçamento danificado na cidade, gerando risco de que queda, principalmente às pessoas que merecem uma atenção especial”, justifica a vereadora.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.