A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares em todo o estado. Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e cria uma alternativa legal, digna e ambientalmente responsável para a despedida dos pets.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto estabelece que a prática deverá respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes em cada município paulista. As regras específicas para o sepultamento de animais serão definidas pelos serviços funerários municipais, enquanto cemitérios particulares poderão, dentro da legislação, criar regulamentos próprios para permitir o sepultamento de pets em campas e jazigos.
O projeto também deixa claro que todas as despesas relacionadas ao sepultamento serão integralmente custeadas pelo dono do jazigo, sem gerar ônus ao poder público. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo Eduardo Nóbrega, a iniciativa surge como resposta ao alto custo da cremação animal, hoje considerada inacessível para muitas famílias. De acordo com o parlamentar, a falta de opções viáveis acaba levando tutores, em um momento de dor, a realizar sepultamentos em locais inadequados, o que pode gerar impactos ambientais, riscos à saúde pública e até enquadramento por crime ambiental.
“Atualmente existe praticamente um monopólio na cremação de animais, com valores elevados. O projeto cria uma alternativa acessível, segura e legal. Não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana e responsável para um problema real vivido por milhares de pessoas”, afirmou o deputado.
Com a nova lei, os tutores passam a ter a possibilidade de sepultar seus animais no jazigo da própria família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida.
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