Agência Nacional de Proteção de Dados quer saber se plataforma adotou medidas suficientes para proteger crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A investigação foi iniciada na última sexta-feira (7).
A medida ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, depois de um episódio de automutilação transmitido ao vivo pelo Discord.
A ANPD vai verificar se a plataforma está cumprindo as exigências estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), principalmente em relação à prevenção e à redução da exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Entre os pontos que serão analisados estão os mecanismos de verificação de idade dos usuários, as ferramentas utilizadas para identificar e remover conteúdos irregulares e os procedimentos adotados para comunicar situações graves às autoridades competentes.
O Discord foi notificado e terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre as medidas adotadas para prevenir e combater violações envolvendo crianças e adolescentes.
Caso sejam constatadas infrações, as penalidades previstas podem chegar a R$ 50 milhões em multa, segundo a ANPD.
AGU considera pedir bloqueio da plataforma
A situação também entrou na agenda da Advocacia-Geral da União (AGU). Na sexta-feira (7), representantes do órgão se reuniram com integrantes do Discord para discutir medidas de verificação de idade e proteção de menores.
Após o encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU avalia recorrer à Justiça para solicitar a retirada do Discord do ar no Brasil.
Caso é investigado pela Polícia Civil
A morte da adolescente também está sendo investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Operação Lívia.
A apuração conta com suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações da Agência Brasil.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/