Nova regra da Anvisa vale para medicamentos com semaglutida, liraglutida e outros agonistas GLP-1; medida visa conter uso estético e automedicação
A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o Brasil passam a reter a receita médica na venda de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Entre os medicamentos afetados pela nova norma estão os que contêm semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida – substâncias utilizadas originalmente para o tratamento de diabetes tipo 2, mas amplamente prescritas para a perda de peso, muitas vezes de forma inadequada e sem acompanhamento médico.
Controle mais rígido e foco na segurança
A Anvisa justificou a decisão com base em relatos de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas. Segundo a agência, o número de ocorrências notificadas no Brasil, via sistema VigiMed, foi superior ao de registros internacionais, o que acendeu um alerta sobre os riscos do uso indiscriminado.
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem prescrição e acompanhamento adequados pode gerar danos sérios à saúde”, afirmou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, durante a votação da medida.
Como será a nova regra
Com a mudança, a prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a farmácia ficará com uma das cópias – processo similar ao adotado para a venda de antibióticos. A validade da receita será de até 90 dias e a movimentação desses medicamentos deverá ser registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Importante destacar que a decisão não impede o uso off label (fora da bula), desde que devidamente prescrito por um profissional habilitado, com consentimento informado do paciente.
Entidades da saúde apoiam
A medida é respaldada por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Em nota conjunta, elas alertam que a venda sem retenção de receita facilitava a automedicação, prejudicando especialmente os pacientes que realmente necessitam do tratamento.
“O uso irregular compromete o acesso dos pacientes com indicação clínica, ao mesmo tempo que coloca em risco a saúde daqueles que fazem uso apenas por motivos estéticos”, afirma o comunicado.