A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vota nesta quarta-feira (28) a proposta que regulamenta a produção de cannabis para uso medicinal e farmacêutico no Brasil. A medida pode representar um avanço significativo para milhares de pacientes que dependem do tratamento à base da planta para melhorar a qualidade de vida.
O uso da cannabis medicinal já faz diferença concreta na vida de famílias brasileiras. É o caso de Benício, de 17 anos, que convive com crises convulsivas severas. Segundo o pai, o médico Leandro Ramirez, o óleo extraído da cannabis reduziu drasticamente a frequência das convulsões. Antes do tratamento, o adolescente tinha entre 20 e 30 crises por dia. Hoje, chega a passar semanas ou até meses sem apresentar episódios, o que resultou em ganhos expressivos de qualidade de vida, interação social e bem-estar.
A proposta em análise pela Anvisa prevê que a produção de cannabis medicinal seja restrita a empresas previamente autorizadas pela própria agência, com limite de quantidade estabelecido e fiscalização rigorosa. Todos os lotes produzidos deverão passar por inspeções, garantindo controle, rastreabilidade e qualidade do produto final.
O texto também abre espaço para que associações de pacientes possam produzir a substância sem fins lucrativos ou comercialização, seguindo critérios técnicos e sanitários. A regulamentação atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se aprovada, entrará em vigor seis meses após a publicação oficial.
Atualmente, cerca de 25 associações no país dependem de autorizações judiciais para produzir e manipular medicamentos à base de cannabis, atendendo aproximadamente 160 mil pacientes. Outra alternativa existente é a importação, que cresce de forma acelerada: entre 2015 e 2025, a Anvisa autorizou mais de 650 mil pedidos de importação do produto.
Para entidades de pacientes, a produção nacional pode significar redução de custos e maior acesso. Anderson Matos, gerente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis, destaca que, com boas práticas monitoradas e rastreáveis, é possível produzir no Brasil com preços mais acessíveis, beneficiando diretamente quem depende do tratamento contínuo.
Pacientes como a promotora de vendas Cileda Sanchez, que convive com fibromialgia, acompanham a votação com expectativa. Ela afirma que o tratamento é caro, mas necessário, especialmente após outros métodos não terem apresentado resultados satisfatórios. Especialistas também defendem a regulamentação. O neurologista Henrique Freitas da Silva avalia que a medida pode garantir produtos de qualidade, baseados em evidências científicas, com menor custo para os pacientes que têm indicação médica.
A decisão da Anvisa é aguardada como um marco para a política de saúde no país, com potencial para ampliar o acesso, reduzir a judicialização e fortalecer o tratamento com cannabis medicinal de forma segura e regulamentada.
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