A luta pela valorização e reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas continua, apesar dos avanços legislativos recentes.
A legislação brasileira tem mostrado progressos na garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas, mas desafios como exploração e desrespeito ainda afetam a categoria. A Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destaca esse contraste e busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de fortalecimento da fiscalização e da conscientização. O lançamento da campanha em Recife, no Dia do Trabalhador Doméstico, 27 de abril, reflete a continuidade de esforços ao longo do ano, com distribuição de materiais informativos e ações de conscientização.
A auditora fiscal Carla Galvão de Souza, coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico, apontou que, embora a promulgação de leis como a Lei 12.009/2024 e a ratificação de convenções da OIT representem avanços importantes, a realidade do trabalho doméstico ainda enfrenta desafios críticos. A falta de reconhecimento da categoria, informalidade, pagamento inadequado e jornadas de trabalho exaustivas permanecem como obstáculos.
Um dos principais problemas é a informalidade: cerca de 76% das trabalhadoras domésticas não possuem registro formal, o que compromete benefícios trabalhistas como férias e 13º salário. Além disso, a desigualdade salarial é uma questão persistente, com trabalhadoras negras recebendo, em média, R$ 955, enquanto as brancas ganham R$ 1.145 mensais.
Outro ponto crítico é a jornada de trabalho, que muitas vezes não é controlada, com algumas trabalhadoras dormindo nas casas dos patrões, sem uma definição clara de expediente, o que impede o pagamento adequado por horas extras e feriados.
A pandemia contribuiu para o aumento de diaristas, que ficam fora do alcance dos direitos trabalhistas, enquanto 5,8 milhões de pessoas trabalham no setor, sendo 90% mulheres, e a maioria delas, negras ou pardas, com idades entre 40 e 60 anos.
Apesar das resistências, a luta por um trabalho doméstico decente continua. A conscientização e a fiscalização são fundamentais para assegurar que as trabalhadoras domésticas, uma categoria vital para a economia do Brasil, sejam reconhecidas e respeitadas.