A Justiça da Inglaterra condenou a mineradora anglo-australiana BHP pela responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior de Londres nesta sexta-feira (13). O valor das indenizações será definido em um novo julgamento, previsto para ser concluído em outubro de 2026.
A sentença reconheceu que a empresa tem responsabilidade direta pelo colapso da barragem, apontando responsabilidade objetiva por sua ligação direta com a atividade poluidora. O tribunal também identificou negligência grave após constatar que a companhia ignorou alertas técnicos, deixou de realizar estudos essenciais e permitiu a continuidade das obras de elevação da estrutura mesmo diante de riscos evidentes.
A ação reúne cerca de 620 mil autores — entre pessoas, comunidades, empresas, igrejas e municípios — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.
A BHP informou que recorrerá da decisão e afirmou manter o compromisso com ações de reparação no Brasil. Desde 2015, BHP, Vale e Samarco já destinaram US$ 13,4 bilhões para medidas de compensação, incluindo um acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras no valor de R$ 170 bilhões. Desse total, mais de 610 mil pessoas receberam algum tipo de indenização — muitas delas também participam da ação no Reino Unido. A Justiça britânica reconheceu a validade das quitações assinadas no Brasil, o que deve reduzir parte dos valores em análise.
A primeira fase do julgamento, dedicada à análise da responsabilidade da BHP, ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, com depoimentos de especialistas, peritos e testemunhas. Argumentos da defesa das vítimas destacaram que a mineradora tinha conhecimento prévio sobre riscos estruturais, incluindo uma rachadura registrada em 2014, considerada indicativo de possível falha.
A segunda fase do processo, marcada para outubro de 2026, será voltada à avaliação individual dos danos e definição dos valores devidos. A Vale, sócia da Samarco ao lado da BHP, arcará com metade do montante final.
O rompimento da barragem de Fundão completou 10 anos em 5 de novembro de 2025. A liberação de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos devastou comunidades, contaminou o Rio Doce até sua foz no Espírito Santo e afetou direta ou indiretamente 49 municípios, além de causar 19 mortes.
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