Novo decreto presidencial regulamenta uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, incluindo integração com CIN e plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que torna obrigatório o uso da biometria para o acesso a benefícios sociais no Brasil. A medida visa aumentar a segurança e coibir fraudes na concessão de auxílios, como o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda. A assinatura ocorreu durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”.
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma base de dados do governo, o que deve facilitar a transição sem a necessidade de mutirões para novos cadastros. Um novo cronograma com diretrizes será publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para atender quem ainda não realizou o cadastro biométrico.
Durante o evento, o governo também lançou o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que valida os dados biométricos e substitui o antigo RG. Com mais de 30 milhões de unidades emitidas, a CIN está disponível em formato físico ou digital e é integrada ao CPF.
Uma parceria com a Caixa Econômica Federal permitirá a coleta biométrica nos estados para emissão da CIN. Um projeto-piloto será iniciado nos próximos dias no Rio Grande do Norte, aproveitando a capilaridade do banco para atender populações em áreas remotas, como as visitadas por estruturas móveis como Agência Barco e Caminhão.
O decreto também estabelece um acordo de cooperação com a Caixa para verificação biométrica no pagamento de benefícios. A proposta é integrar a identificação digital com os processos de concessão e ampliar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC).
O objetivo é melhorar a eficiência administrativa, reduzir a duplicidade de cadastros e aumentar a segurança no uso de recursos públicos. Segundo o governo, a biometria facilitará o acesso remoto, sem a necessidade de longos deslocamentos.
A legislação ainda prevê que nenhum cidadão será prejudicado caso não consiga realizar o cadastro biométrico de imediato. Para esses casos, haverá uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão, Desenvolvimento Social e Previdência para garantir o acesso aos benefícios.
Com a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), o governo pretende unificar dados da população, evitar repetição de documentos e empoderar o cidadão por meio de serviços públicos mais rápidos, integrados e seguros.