A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente de cinco para 20 dias a licença-paternidade, com pagamento integral da remuneração. A votação foi simbólica e, como o texto sofreu alterações, a proposta voltará para o Senado, onde teve origem.
A ampliação será implementada ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos, a licença passará a ser de 10 dias; no terceiro ano, de 15 dias; e, no quarto ano, de 20 dias. Essa progressão, porém, está condicionada ao cumprimento das metas fiscais do governo federal. Se as metas não forem atingidas no segundo ano de vigência da lei, o prazo de 20 dias só será aplicado a partir do segundo exercício financeiro após o cumprimento das metas.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia proposto inicialmente uma licença de 30 dias, mas o texto foi ajustado para 20 dias após discussões sobre o impacto financeiro na Previdência, responsável pelo custeio do benefício. A proposta contempla trabalhadores com carteira assinada, autônomos, avulsos e microempreendedores individuais (MEIs). O direito será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças.
Nos casos em que o filho tenha deficiência, a licença será ampliada em um terço. O texto também assegura estabilidade no emprego durante o período da licença e até um mês após o retorno ao trabalho.
O projeto inclui ainda disposições sobre a aplicação da regra em casais homoafetivos, considerando que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já determinaram que, nesses casos, apenas um dos parceiros pode usufruir da licença-maternidade, enquanto o outro tem direito à paternidade.
Com a nova redação, o programa Empresa Cidadã — que permite dedução no Imposto de Renda às empresas que estendem as licenças — passará a somar 15 dias adicionais aos 20 dias previstos na lei, totalizando 35 dias de licença-paternidade.
O projeto tramita desde 2008 e ganhou força após o STF determinar, em julho, que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade prevista na Constituição de 1988, que até então garantia apenas cinco dias. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um mínimo de 14 dias, e países como Espanha, Islândia e Suécia já oferecem períodos significativamente mais longos.
Pesquisas compiladas pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) apontam que licenças-paternidade mais longas trazem benefícios para as famílias, empresas e a economia. Segundo o levantamento, a ampliação do período contribui para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais, fortalece o vínculo entre pais e filhos, melhora o desenvolvimento infantil e pode até impulsionar taxas de natalidade em países menos ricos.
Os estudos também indicam que licenças exclusivas e intransferíveis para os pais — o modelo “tire ou perca” — aumentam a adesão e reduzem a desigualdade de gênero no cuidado familiar. Além disso, as evidências mostram que o afastamento temporário dos pais não gera impacto negativo no mercado de trabalho masculino e, ao contrário, pode beneficiar as mulheres, favorecendo sua permanência e ascensão profissional.
Empresas também tendem a se beneficiar com a medida, segundo o Made-USP, com maior retenção de talentos e redução de desligamentos voluntários. Apesar disso, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestaram preocupação com os efeitos da ausência temporária de trabalhadores, especialmente em micro e pequenas empresas.
Para especialistas, a ampliação da licença-paternidade representa um passo importante no avanço das políticas de igualdade de gênero e cuidado familiar, mas deve ser acompanhada de outras ações, como ampliação de creches públicas e incentivos à corresponsabilidade dos pais no cuidado diário dos filhos.
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