Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 9, projeto de lei que prevê o fornecimento de abafadores de ruído para alunos autistas matriculados na rede municipal de ensino. O texto é de autoria dos vereadores Alécio Cau (PSB) e Alexandre Japa (PRD). Os equipamentos, do tipo concha, deverão estar disponíveis sempre que for necessário.
De acordo com o projeto, os abafadores serão entregues aos alunos no início das aulas e recolhidos ao final de cada dia, sendo armazenados em local limpo e seguro. Eles deverão ser de uso individual, sendo vedado o uso do mesmo item por mais de um aluno, mesmo que em turnos opostos. Somente será permitido o reaproveitamento em casos de bom estado de conservação e higienização.
O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Alarme nas escolas
Também voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, os vereadores aprovaram projeto de lei que prevê a substituição gradual dos alarmes utilizados nas escolas para sinalizar os horários das aulas e intervalos. A ideia é que os aparelhos sejam trocados por sinaleiros musicais para proteger alunos e professores autistas. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT).
A matéria determina a substituição dos alarmes nas escolas públicas e privadas, conforme haja necessidade de troca do equipamento atual. O estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito à multa. O projeto também segue para sanção ou veto da prefeita.