A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a monitoração eletrônica de agressores de mulheres em situações de risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto estabelece que, em casos identificados como risco de violência, a autoridade policial deverá solicitar a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica, conforme critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
De acordo com o projeto, o juiz terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso a Justiça negue a solicitação feita pela polícia, a decisão deverá ser justificada formalmente.
A proposta é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). No parecer apresentado, os parlamentares afirmam que a vigilância eletrônica pode reduzir a reincidência de violência.
Segundo o relatório, a presença de monitoramento constante desestimula comportamentos agressivos e fortalece a proteção às vítimas.
O projeto também prevê que a mulher possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, eventuais aproximações do agressor. Caso o homem ultrapasse o perímetro de exclusão definido pela Justiça, o sistema emitirá alerta automático simultâneo para a vítima e para a unidade policial mais próxima.
Além disso, o texto determina aumento de pena de um terço até a metade se o agressor descumprir a medida judicial, violar a área de exclusão ou remover, danificar ou alterar o dispositivo de monitoração eletrônica sem autorização judicial.
Proposta no Senado
Também nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou outro projeto relacionado à Lei Maria da Penha. A proposta deixa explícito que a chamada “audiência de retratação” — momento em que a vítima pode desistir da denúncia — só pode ocorrer antes de o juiz aceitar a denúncia contra o agressor.
Esse tipo de audiência ocorre geralmente em casos considerados menos graves, como situações de ameaça. O texto aprovado pelos senadores seguirá agora para sanção presidencial.
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