A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas de computador.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a proposta deve ser apreciada já nesta quarta-feira (20), após a realização de uma comissão geral sobre o tema.
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto estabelece obrigações para plataformas digitais, exigindo a adoção de medidas para prevenir que menores de idade tenham acesso a conteúdos impróprios ou ilegais. Além disso, prevê mecanismos que ampliam o controle parental sobre o uso de aplicativos e redes sociais.
A iniciativa ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis com crianças e adolescentes em situações inadequadas para idade, com fins de engajamento e monetização.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância e da juventude no Brasil.