Os vereadores de Campinas (SP) discutem e votam, na noite desta segunda-feira (25), dois projetos de lei que podem impactar diretamente a rotina da população e a proteção animal no município. A sessão está marcada para as 18h, na 48ª reunião ordinária da Câmara.
Entre as propostas está o projeto que proíbe o uso de coleiras antilatido e outros dispositivos que condicionam o comportamento de animais com choques elétricos, queimaduras ou sons incômodos. A justificativa é a proteção contra maus-tratos.
Se aprovado em primeira discussão, o texto seguirá para uma segunda votação antes de ser encaminhado à sanção da prefeitura. Em caso de descumprimento, a multa pode variar de R$ 7,3 mil a R$ 18,5 mil, além da possibilidade de apreensão dos produtos e até a cassação do alvará de empresas que comercializem os dispositivos.
Outro projeto em pauta é o que obriga farmácias públicas ligadas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a funcionarem durante todo o período de atendimento das unidades. A medida busca evitar que pacientes precisem retornar em outro dia apenas para retirar medicamentos fornecidos pelo SUS.
Como a proposta já foi aprovada em primeira votação, o texto pode ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana, caso receba o aval definitivo do Plenário.