Projeto busca maior clareza nas legislações e melhorias para a cidade.
A Câmara Municipal de Valinhos realizará na próxima quinta-feira, dia 5, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 68/2024, de autoria do vereador Mayr (PSDB). O objetivo é debater alterações nas leis urbanísticas do município, incluindo o Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo.
De acordo com o vereador Mayr, o projeto busca solucionar ambiguidades na interpretação das legislações pelo Poder Executivo, especialmente em relação à isenção do IPTU e à definição da base de cálculo para a Taxa de Ocupação e o Coeficiente de Aproveitamento. Ele defende que as mudanças propostas visam proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores de Valinhos.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Thiago Samasso (PSD), é responsável pela convocação da audiência. Até o momento, duas emendas foram apresentadas ao projeto, e elas também serão discutidas durante a sessão.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 9 da Vivo, e pelas plataformas digitais da Casa, incluindo Facebook e YouTube, permitindo ampla participação da população.
O evento é uma oportunidade para que os munícipes conheçam os detalhes da proposta e contribuam com sugestões e opiniões sobre as mudanças que podem impactar o desenvolvimento urbano da cidade.