A Câmara Municipal de Vinhedo realizou, na tarde desta segunda-feira (2), a 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcando oficialmente o fim do recesso parlamentar. A retomada dos trabalhos foi marcada por consenso entre os vereadores, com aprovações unânimes e a apresentação de novos projetos.
Durante a fase do Expediente, foram votadas e aprovadas de forma englobada 191 moções, a maioria delas com apelos à Prefeitura para a realização de ações de zeladoria urbana em diferentes regiões da cidade.
Três moções foram analisadas em destaque e também aprovadas por unanimidade: a que solicita a implantação do IPTU Verde; a que pede a retomada do programa Vinhedo de Cara Limpa, com ações estruturadas de zeladoria urbana; e uma moção de apoio à mobilização popular contra o aumento do IPTU no município.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram seis requerimentos, abordando temas como a inclusão de profissionais da Educação Infantil no quadro do magistério, educação ambiental, contratos de iluminação pública e limpeza urbana, além de questionamentos sobre a estrutura do novo prédio do CEI Branca de Neve e a retirada de tramitação de um projeto de lei.
Novos projetos
Ainda durante a sessão, deram entrada na Casa seis projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e os demais de autoria do Legislativo, além de dois projetos de decreto legislativo e um substitutivo. Também foram apresentadas 81 indicações.
O principal projeto do Executivo autoriza o repasse de R$ 21,49 milhões a Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, destinados a despesas de custeio e capital ao longo de 2026.
Entre as propostas do Legislativo estão projetos voltados à valorização cultural, como a inclusão do Vinhedo Dance Festival no calendário oficial e o reconhecimento do FESTEVI e do grupo Som da Roça como patrimônios culturais imateriais, além de iniciativas de transparência, como a divulgação da fila de espera do SUS e dos currículos de cargos comissionados.
No início da sessão, também foi apresentada uma minuta de projeto de resolução que propõe a alteração do horário das sessões ordinárias para as 18h, que ainda depende de apoio mínimo para tramitar.