Produtos isentos dos novos impostos introduzidos pela reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 10, a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário. Com a mudança, esses produtos serão isentos dos dois novos impostos criados pela reforma tributária.
A aprovação ocorreu após um acordo no plenário, com o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) sendo aprovado por 336 votos a 142. O PLP 68/2024 regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023), que instituiu o novo sistema tributário para os impostos sobre o consumo no país.
O movimento foi impulsionado pela intensa pressão da bancada do agronegócio, uma das mais influentes no Congresso Nacional. A votação de emenda destacada pela bancada do PL contou com o apoio de 477 deputados, equivalente a 93% dos integrantes da casa legislativa. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Antes da votação, o relator-geral da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a decisão de incluir proteínas animais, como a carne bovina, em seu parecer, para evitar uma possível derrota em plenário. “Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas, carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal”, declarou Lopes no plenário.
“Quero pedir a todos os nossos líderes que possamos juntos fazer de maneira simbólica essa grande votação do Parlamento, que sabe e reconhece que é fundamental colocar a carne no prato dos brasileiros”, acrescentou, recebendo aplausos dos colegas.
A inclusão de novos produtos na cesta básica, no entanto, não agrada a equipe econômica do governo federal. O governo tem alertado que cada nova exceção à regra poderá resultar em uma alíquota padrão mais alta. Quando o projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, o Ministério da Fazenda estimava a taxa em 26,5%, um patamar já considerado elevado e alvo de críticas dos adversários políticos.
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu publicamente a inclusão de frango e alguns cortes de carne mais consumidos pela população de baixa renda na lista de produtos isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).