Segundo o presidente Franklin (PSDB), a legislação prevê que todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos
Os servidores da Câmara Municipal passaram por exames médicos periódicos nesta quinta-feira (9), fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e que tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais.
Desde o ano passado, a Câmara Municipal implantou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). As medidas seguem as adequações exigidas pelo e-Social, que começou a ser instituído há dois anos, e também as normas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia.
Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes, e com certa antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do funcionário para o exercício de suas funções no ambiente laboral.
Segundo o presidente Franklin (PSDB), a legislação prevê que todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. “Seja a empresa privada ou órgão público, o dever de elaborar os programas é do empregador. Como uma Casa de Leis, não podemos nos furtar de nossa responsabilidade, especialmente quando a qualidade no ambiente de trabalho dos servidores reflete diretamente no atendimento à população”, diz Franklin.