Reserva de 20% a negros em processos seletivos para provimento de cargos efetivos é recusada com parecer contrário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Por Bruno Marques
Na sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, dia 22, foi analisado o projeto de lei nº 80/2024.
A proposta, encaminhada pela prefeita Lucimara Godoy (PSD), visava reservar 20% das vagas disponíveis em concursos públicos do município para a população negra. Segundo ela, a medida visa solucionar a desigualdade social e o racismo institucional.
No entanto, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. No plenário, o parecer contrário, dado pelos vereadores Alexandre Japa (PRD), Fábio Damasceno (Republicanos) e Gabriel Bueno (MDB), foi mantido.
Apenas os vereadores Marcelo Yoshida (PT), Alécio Cau (PSB) e César Rocha (Podemos) votaram pela derrubada do parecer contrário. “É necessário encarar a história do Brasil como ela foi e como ela é: uma história de extrema violência, de exclusão, de impedimento ao acesso do que hoje chamamos de direitos básicos como a liberdade, a educação, a saúde. A ideia é criar ações afirmativas para compensar o racismo e as desigualdades históricas do Brasil”, argumentou Yoshida.
De acordo com a proposta, os concursos públicos e processos seletivos deverão prever a reserva de vagas sempre que houver 3 ou mais vagas em disputa. Uma comissão seria responsável por verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos.
Contudo, o projeto acabou sendo arquivado.
Pequeno expediente
Edinho Garcia (PRD) questionou a Secretaria de Saúde: “por que munícipes estão precisando se deslocar para outras cidades para fazerem exames?”
Henrique Conti (Republicanos) pediu que seja feita uma transição de governo adequada e alertou que a comissão organizadora da Festa do Figo já deveria ter sido nomeada.
Ele também solicitou manutenção nas estradas rurais do município para que se evite e minimize transtornos na época de chuvas.
Fábio Damasceno indicou redutor de velocidade na Rua Sintra, no Parque Portugal.
Alécio Cau solicitou conclusão de obras nos bairros Ana Carolina e Jurema.