Sessão extraordinária também aprovou emendas e outros projetos de lei e complementares
A Câmara Municipal de Vinhedo aprovou, na 7ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 117/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. A proposta recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e estabelece prioridades, diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal. Ele abrange áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais, orientando a execução das ações do governo nos próximos quatro anos.
Além do PPA, os vereadores aprovaram outros quatro projetos de lei e oito projetos de lei complementar, voltados para ajustes administrativos, alterações em legislações vigentes e a criação de programas especiais.
A comissão mista responsável por analisar os textos em pauta foi composta pelos vereadores Carlos Florentino (PP), Diego Henrique (REDE) e Tiago de Paula (PL). O grupo apresentou três emendas modificativas, todas aprovadas por unanimidade, com 12 votos favoráveis. Entre elas, a Emenda Modificativa nº 1 ao PL 121/2025, que adequou artigo mencionado; a EM nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que alterou razão de cálculo prevista; e a EM nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que corrigiu texto e fixou em R$ 500 mil o limite de valor da dívida municipal. Com a aprovação, o PPA 2026-2029 segue para sanção do Executivo, que terá a responsabilidade de implementar as metas estabelecidas, orientando os investimentos e as prioridades da administração pública de Vinhedo nos próximos anos.