Na quinta-feira, dia 27 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais e autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba, representado pelo presidente Valteni Alves Santos, seu vice-presidente Rafael de Souza Cardoso e pelos diretores Marcos Rogério Lobo, Sérgio Aparecido Ignácio e Patrícia Pinto, protocolou na Prefeitura de Valinhos uma pauta de reivindicações salariais e benefícios para a categoria representada.
A data base da categoria é maio de 2023 e a entidade sindical apresentou 12 itens, incluindo pautas gerais e específicas por secretarias, todas visando melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos municipais.
Pauta Geral Reivindicada:
• Reposição salarial do índice inflacionário (índice acumulado para maio de 2023).
• Aumento real do salário com aplicação do índice de 12%.
• Aumento do vale-alimentação de R$ 721,51 para R$ 850).
• Auxílio de 50% do valor da mensalidade para servidores estudantes.
• Elaboração do plano de cargos e carreiras para todos os servidores com a participação do sindicato e comissão eleita.
• Proporcionar exames periódicos de saúde ocupacional para todos os servidores municipais.
• Estabelecer convênio para compra de medicamento para todos os servidores.
• Implantar programa de capacitação na rede de ensino do município. Ex. curso de primeiros socorros com plano de capacitação.
• Abrir e realizar concurso público para todos os cargos que possuem vagas em aberto (ex. adi, enfermeiro, médicos, etc.).
• Condições de trabalho EPI E EPR de acordo com secretarias.
• Café da manhã para todos os servidores ou conversão em benefício no valor de R$ 50 por mês para cada servidor.
• Aumento e reformulação da tabela do auxílio saúde. Aplicação de 50% de aumento nos valores da tabela. Inclusão da idade também como um parâmetro para definir o valor de auxílio. (ex. Em cada faixa de idade aumento de um percentual no valor da tabela, conforme abaixo.)
20 a 30 anos – Aumento do benefício em 20%; 31 a 40 anos* – Aumento do benefício em 25%*; 41 a 50 anos – Aumento do benefício em 30%*; 51 a 60 anos – Aumento do benefício em 35%*
*A ser aplicado no valor do auxílio pago conforme tabela da lei do auxílio saúde. É importante ressaltar que os valores progridem significativamente, através das faixas etárias, e quanto maior a idade, naturalmente, maiores os cuidados necessários e a necessidade de utilização do plano, assim como medicamentos e tratamentos.
Já as reivindicações específicas por secretarias incluem:
• Secretaria de Obras – necessidade de uniforme completo para todos os servidores e mudança da referência salarial para todas as categorias que ainda não foram contempladas; manutenção preventiva da frota de veículo e compra de material para trabalho, como lixadeira, martelos, talhadeira e chaves em geral; e pagamento de 40% de insalubridade para coveiros, auxiliares e outras profissões que exercem atividade insalubre.
• Secretaria de Mobilidade Urbana – providência de uniforme completo e conserto de veículos com problemas.
• Secretaria de Segurança – uniforme completo para vigilantes e aumento.
O Sindicato destaca a importância de a Prefeitura atender as reivindicações apresentadas, que visam a valorização dos servidores públicos municipais e a melhoria das condições de trabalho. O sindicato reforça seu papel em representar a categoria e buscar a negociação com o poder público municipal para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos servidores.
O Documento com a íntegra da pauta está à disposição na sede do sindicato. Para mais informações entre em contato com o sindicato.