Com o sistema, os pagamentos serão processados em minutos. A medida também será aplicada a acordos relacionados a tributos.
A Prefeitura de Campinas (SP) agora aceita o PIX como forma de pagamento para tributos municipais, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e acordos diversos. A medida, que entra em vigor nesta segunda-feira (3), visa proporcionar mais praticidade aos contribuintes.
Com o novo sistema, os pagamentos serão processados em minutos. Atualmente, com os boletos, a compensação ocorre em até dois dias. Além da agilidade, a administração municipal também prevê economia: enquanto o custo para recebimento dos boletos varia de R$ 1,08 a R$ 2, o do PIX é de R$ 0,03.
Quais tributos podem ser pagos via PIX?
Os tributos que poderão ser pagos via PIX incluem:
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Acordos relacionados a esses impostos
Como será feito o pagamento via PIX?
Os pagamentos via PIX deverão ser realizados por meio do QR Code presente nas guias emitidas por órgãos oficiais da Prefeitura. As cartas de cobrança emitidas pela Secretaria de Finanças também terão o QR Code para pagamento. É importante notar que a administração municipal não aceitará transferências por CNPJ, CPF ou outro tipo de chave PIX. O QR Code será a única chave válida.
Cronograma
A Secretaria de Finanças fará a inclusão do PIX de forma gradual entre junho e setembro.
A partir desta segunda-feira, as guias emitidas nos postos de atendimento presencial e no serviço de atendimento ao contribuinte (SAC) já terão QR Code.
Na segunda quinzena de junho, a emissão de guias com PIX para tributos, como o IPTU e acordos, estará disponível nos serviços on-line.
Na penúltima etapa, a Secretaria de Finanças iniciará a geração das guias com QR Code nos carnês de IPTU impressos por gráficas.
Na última etapa, até o dia 25 de setembro, será possível gerar guias com PIX pelo sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).