A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto segue agora para análise no Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358/2025 prevê a mudança temporária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense, de forma que atos e despachos oficiais sejam datados em Belém. A parlamentar destacou que a medida reforça o compromisso do país com a pauta ambiental e amplia o diálogo com autoridades internacionais.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a proposta não é inédita. Em 1992, durante a Rio 92, a capital foi transferida para o Rio de Janeiro. Para ele, a decisão da Câmara simboliza a importância da Amazônia no debate climático global.
A votação registrou 304 votos favoráveis e 64 contrários. O partido Novo e a liderança da oposição foram contrários, alegando custos adicionais com logística, veículos, locações e serviços de tecnologia. O Executivo será responsável por regulamentar a Lei e definir os procedimentos necessários à mudança temporária da sede do governo.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 2.334/2023, que altera regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). O texto determina que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito seja destinado ao fundo, para aplicação em infraestrutura, aquisição de equipamentos, veículos e capacitação de agentes de trânsito em ações de segurança viária.