A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, mas quatro senadores pediram que suas posições contrárias fossem registradas: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O texto aprovado mantém a proposta que já passou pela Câmara dos Deputados. A estratégia do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi evitar alterações para que, caso a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado, não precise retornar à Câmara e possa seguir para promulgação pelo Congresso.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A principal mudança está na garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial.
A implementação ocorreria de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada semanal seria reduzida para 42 horas. Depois de um ano, passaria para 40 horas semanais.
Durante a votação, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para reduzir possíveis impactos econômicos da mudança. Entre as medidas citadas estão uma transição gradual, ampliação do banco de horas, modernização do trabalho parcial e por turnos, negociação coletiva e desoneração da folha de pagamentos.
Braga destacou que setores com funcionamento contínuo, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços, poderiam ser afetados pela mudança e defendeu uma transição que permita às empresas se adaptarem.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra até 44 horas semanais distribuídas em seis dias, com apenas um dia de folga. Pela proposta aprovada na CCJ, o trabalhador passaria a ter dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas.
A PEC também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a mais de R$ 21.188 mensais.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não está definido. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmou quando a matéria será analisada pelos senadores. Aliados do governo defendem que a votação aconteça ainda nesta semana.
Após a aprovação em primeiro turno, a regra prevê um intervalo de cinco dias úteis antes da segunda votação. No entanto, senadores favoráveis à proposta argumentam que, em situações específicas, o Congresso já realizou votações em dois turnos em sequência.
Debate divide senadores
A proposta provocou críticas e apoio durante a sessão. O líder da oposição, Rogério Marinho, defendeu uma alternativa baseada na livre negociação entre empregadores e trabalhadores e afirmou que o texto do governo teria caráter eleitoral.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação da PEC e afirmou que o tema ganhou força devido ao apoio popular. A senadora também cobrou posicionamento dos parlamentares que disputarão as próximas eleições sobre o fim da escala 6×1.
O fim da jornada 6×1 é uma das bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta agora aguarda a definição do Senado sobre a votação no plenário.
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