A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta foi destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e agora será analisada pela CCJ. O relator, senador Omar Aziz (PSD), afirmou nesta terça-feira (1º) que pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ. Otto [Alencar, presidente da CCJ] pode dar vista por 1 hora, 2 horas. Pelo que eu conversei com Otto, ele quer votar amanhã. Vamos pedir calendário especial. Vamos tentar votar. Tem a oposição que não quer votar, vai usar do regimento”, declarou Aziz.
Se aprovada pela comissão, a PEC ainda precisará avançar nas demais etapas de tramitação no Senado antes de uma eventual promulgação.
O que prevê a PEC
O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem redução salarial. A proposta determina ainda que, preferencialmente, um dos dias de folga seja o domingo.
A transição para a nova jornada será gradual. Nos dois primeiros meses após a promulgação, a jornada semanal seria reduzida para 42 horas, mantendo dois dias de repouso semanal. Depois de um ano, a carga horária passaria para 40 horas semanais.
O fim da escala 6×1, com a garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana, entraria em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Em seu relatório, Omar Aziz defendeu a redução da jornada e destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há cerca de 30 anos.
O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a escala 6×1 atinge de forma mais intensa trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/