O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma nova resolução que autoriza oficialmente enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no Brasil. A medida representa um avanço na regulamentação da atuação da enfermagem e passa a ter validade nacional.
A decisão ocorre após uma atualização feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na ocasião, o sistema passou a reconhecer o registro profissional do enfermeiro nas receitas médicas para fins de monitoramento. No entanto, a autorização formal para a prescrição dependia de regulamentação específica do Cofen, o que agora foi consolidado com a nova resolução.
O SNGPC é responsável por monitorar a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas de todo o país, acompanhando entradas, saídas, vendas, transferências e perdas. Com a nova norma, as receitas emitidas por enfermeiros passam a ser plenamente aceitas no sistema, desde que cumpridos os critérios técnicos e protocolos assistenciais estabelecidos.
Antibióticos liberados para prescrição por enfermeiros
A resolução atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por profissionais de enfermagem e inclui os seguintes antibióticos:
- Amoxicilina
- Azitromicina
- Eritromicina
Na prática, isso permite que farmácias e drogarias comercializem esses medicamentos diretamente aos pacientes mediante apresentação de receita assinada por enfermeiros habilitados. A autorização vale tanto para pacientes adultos quanto pediátricos, sempre respeitando os protocolos clínicos e as diretrizes da norma.
Debate entre entidades da saúde
A ampliação da prerrogativa da enfermagem não é consenso entre os conselhos profissionais. No ano passado, após a atualização do SNGPC, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou posicionamento contrário à autorização e chegou a ingressar na Justiça contra uma resolução que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
Com a publicação da nova resolução do Cofen, o tema volta ao centro do debate sobre atribuições profissionais na área da saúde, especialmente em relação à ampliação do acesso da população aos serviços e à organização da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS).
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