Cidade é uma das pioneiras em especialização de GCM para atendimento à mulher vítima de violência
As ações de combate à violência doméstica continuam em Valinhos, principalmente com a atuação do Guardiã Maria da Penha, uma das importantes políticas públicas implantadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, para proteger a mulher. A equipe especializada da Guarda Civil Municipal verifica a situação de segurança da vítima por meio de visitas domiciliares e também encaminhá-las, quando necessário, para atendimento aos serviços especializados.
Implantado em junho do ano passado, o projeto já atendeu 56 mulheres com medidas protetivas estabelecidas pela Justiça e colocadas em prática pela Delegacia de Defesa da Mulher da Polícia Civil de Valinhos. A equipe formada pela subinspetora Rose Santos e a GCM Soraia realizam visitas diariamente às vítimas, de forma alternada, e mantém contato com elas para saber se estão sendo importunadas pelos agressores.
Outra ação importante do Guardiã Maria da Penha é o curso de noções básicas de defesa pessoal aplicado para as mulheres da cidade. Mais de 100 mulheres já participaram das aulas e receberam certificados. Nesta quarta-feira (8) uma nova turma com 25 participantes começará o treinamento que acontece nas manhãs de quarta-feira, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Após a conclusão deste grupo, novas inscrições serão abertas.
Durante as aulas, são trabalhados aprimoramento de conceitos sobre uso de chutes e socos e técnicas de evasão de situações de risco iminente de violência, como escapar de esganaduras, empurrões e agressões, visando à libertação de ataques e agressões. O objetivo é despertar o encorajamento e empoderamento feminino.
As ações desenvolvidas em Valinhos são pautadas na Lei 6.336/22, que estabelece diretrizes municipais básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência. “Nós temos ainda um convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que resguarda o direito das mulheres. Continuamos empenhados em protegê-las de seus agressores e oferecer o atendimento que cada uma precisa”, comentou o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar.
Os objetivos do convênio são combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação quanto aos serviços públicos disponíveis. Através do convênio com a Prefeitura, o Ministério Público encaminha à GCM os casos cujas medidas protetivas foram deferidas pela Justiça e os agentes da corporação iniciam o atendimento, realizando inclusive visitas periódicas aos lares dessas mulheres.