CONDEPAV convoca conselheiros para a 49ª Reunião Plenária Ordinária

A presidência do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos (CONDEPAV) convocou os membros do colegiado para participarem da 49ª Reunião Plenária Ordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 9 de junho de 2025, às 18h, de forma online. O link de acesso será disponibilizado no grupo de comunicação oficial do conselho.

A convocação prevê quórum mínimo de maioria absoluta dos conselheiros (50% + 1) na primeira chamada. Caso esse número não seja alcançado, uma segunda chamada ocorrerá 15 minutos depois, com a presença da maioria simples dos conselheiros presentes.

Pauta da reunião:

I – Expediente

1. Leitura, discussão e aprovação das atas de reuniões anteriores;
2. Comunicação da presidência e dos conselheiros;
3. Justificativa de ausência.

II – Ordem do Dia

1. Leitura e deliberação sobre a Lei de Criação do CONDEPAV – Projeto de Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016 – que define, entre outros pontos, penalidades como multa para demolição, destruição ou mutilação de bem tombado, além de estabelecer o trâmite burocrático para o tombamento, que poderá ser iniciado por qualquer cidadão, por entidades civis ou pela Secretaria de Cultura e Turismo de Valinhos;
2. Apresentação de modelo de protocolização para pedidos de tombamento com valor histórico;
3. Encaminhamento de demandas no sistema 1Doc, com sugestão de criação de comissão ou delegação à Mesa Diretora;
4. Assuntos gerais.